Termos e Condições

GERAL
Este documento estabelece as condições gerais de utilização deste website e a compra dos produtos na sua Loja Online, concretizada pelos seus Utilizadores.


Objeto
A 'JAD' recomenda a leitura cuidadosa das Condições antes de utilizar este Website, uma vez que o Utilizador ao realizar a sua encomenda, submete-se ao disposto nestas condições.
A 'JAD' garante que o Utilizador, ao concluir a encomenda dos produtos, confirmará que leu e aceitou estas Condições que podem ser alvo de modificações, em qualquer momento e sem aviso prévio.
A leitura periódica das Condições é uma responsabilidade do Utilizador uma vez que as Condições em vigor deste Website serão sempre as aplicáveis em cada momento.

UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE
Ao utilizar a nossa Website e ou fazer compras na nossa Loja Online o Utilizador compromete-se em:
- Utilizar para consultas ou encomendas totalmente válidas.
- Não realizar encomendas/compras falsas ou fraudulentas.
A 'JAD' caso considere que possa ter sido efectuada uma encomenda deste tipo, está automaticamente autorizada a anular a encomenda e a informar as autoridades competentes.
- Ter obrigatoriamente mais de 18 anos
A 'JAD' reserva-se o direito a recusar ou retirar o acesso ao site sem necessidade de pré-aviso, aos Utilizadores que não cumpram estes avisos legais ou as nossas Condições.

REALIZAÇÃO DA ENCOMENDA ONLINE
O Utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos que pretende e as respetivas quantidades, devendo seguir todos os passos indicados para que a encomenda seja finalizada com sucesso.
Para formalizar a sua encomenda o Utilizador deverá registar os dados pessoais necessários, de forma verdadeira, por forma a conseguir realizar a mesma.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as condições gerais de contratação e utilização do Website/Loja Online, antes de seleccionar a opção “Confirmar encomenda”.

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
Os artigos à venda na Loja Online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada.
Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado e sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos ou a devolução do dinheiro.

PREÇOS DOS ARTIGOS
Os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
A 'JAD' reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os preços dos produtos oferecidos na sua Website.
Aquando a compra o Utilizador terá sempre o preço actual dos respectivos produtos.

PAGAMENTO
A Loja Online da 'JAD' disponibiliza aos Utilizadores as seguintes alternativas de pagamento:

• Transferência bancária
No caso de preferir pagar a sua encomenda por Transferência Bancária, o Utilizador deverá utilizar os dados bancários da 'JAD' abaixo:

- Banco: BANKINTER
- IBAN: PT50 0269 0317 00202017949 78

Ao realizar este pagamento deve indicar sempre o seu número de encomenda. Na falta desse elemento, qualquer atraso no processamento da sua encomenda e/ou envio de produtos ser-lhe-á exclusivamente imputável. Deverá informar a 'JAD' através do email mkt_jad@just-all-design.pt do comprovativo da transferência.

PORTES DE ENVIO
Este valor encontra-se no “Confirmação da Encomenda”.
Os valores apresentados aplicam-se a encomendas expedidas para os Países previamente definidos. 

Caso esteja a efetuar uma compra de um País que não conste, por favor envie email para:  mkt_jad@just-all-design.pt  para preparar esse envio e respetivas condições.

ENTREGA
As encomendas só são aceites e enviadas depois de validada e confirmada a cobrança dos valores da encomenda.

PRAZO DE ENTREGA DO PRODUTO ADQUIRIDO:
O prazo começa a contar a partir do momento em que a 'JAD' recebe o valor da encomenda em conta. Estando tudo como Ok, prevemos um prazo de entrega de 2 a 5 dias -Portugal.
O mesmo pode também estar dependente da disponibilidade dos produtos em stock.
A 'JAD' não assegura estes prazos em períodos de Natal e/ou rutura de stock.
As encomendas aquando recepcionadas pelo cliente, devem ser examinadas. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o cliente deve devolve-lo à transportadora, justificando o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a 'JAD'.

Para fora de Portugal: Após confirmação da compra, irão receber por email prazo estimado de entrega.

Podem também contactar por email ( mkt_jad@just-all-design.pt) caso pretendam saber antes da compra, qual o prazo previsto para entrega de acordo com o País onde se encontra.

MERCADORIA DANIFICADA
A 'JAD' responsabiliza-se pela entrega dos produtos em boas condições e disponibiliza-se para atender qualquer reclamação.
Na eventualidade de encomendas que não sejam entregues em condições, o cliente deverá informar a transportadora e enviar um email para mkt_jad@just-all-design.pt  expondo o assunto, de forma a avaliar-mos a situação com a maior brevidade possível.

A 'JAD' irá proceder à análise da não conformidade dos produtos e reserva-se o direito de dar, ou não, deferimento à reclamação conforme os resultados da análise.
Em situações de não conformidade, a 'JAD' compromete-se a dar um crédito ao cliente igual ao valor do produto, que poderá ser utilizado para comprar qualquer outro produto disponível na Loja Online.

CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Caso o cliente pretenda cancelar ou devolver a encomenda, deve contactar de imediato a 'JAD' através do endereço de e-mail mkt_jad@just-all-design.pt especificando o assunto bem como a razão do cancelamento ou devolução. 
No caso de cancelamento, o cliente dispõe até 24h após o pagamento ser efetuado para pedir o cancelamento da encomenda (após esse período a encomenda poderá já ter sido expedida, pelo que será tratada como uma devolução). 
No caso de devoluções, o cliente receberá um email com informação sobre os procedimentos a adotar para efetuar a devolução, que deve ser realizada no prazo legal de 14 dias após a receção da encomenda. 
A 'JAD' reserva-se o direito de aceitar apenas a devolução de produtos que esteja nas devidas condições.

O consumidor tem Direito de livre resolução nos seguintes termos: 
Nos contratos à distância o consumidor dispõe de um prazo mínimo de 14 dias, a contar da receção do bem, para resolver o contrato, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, mediante o envio de carta registada com aviso de recepção a comunicar essa vontade. O preço do bem será reembolsado ao consumidor, no prazo máximo de 30 dias, deduzido das despesas de devolução. O bem deve ser devolvido em devidas condições de utilização (incluindo a embalagem original).

Os termos e condições aqui descritos, estão de acordo com Decreto-Lei nº78/2018 de 15 de outubro.

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